A conspiração no silêncio

Depois da manifestação de desagravo pelo aniversário, da entrevista do Morais ao Diário de Notícias e das circulares enviadas às secções incentivando as hostes, o Polvo remeteu-se ao silêncio público. As datas festivas do 25 de Abril e do 1.º de Maio concedem-lhe as tréguas necessárias para respirar, enquanto espera que a presidência da União Europeia lhe traga o verdadeiro alívio. Nas televisões já assegurou a confortável maioria. O subordinado Gago gere o regateio das vozes que ainda podem ameaçar falar de mais, ponderando alternativas que as contentem. O sisudo Cavaco não tem independência para remoques, e não ousa mandar recados.

A memória das gentes é curta, os seus afazeres são outros; como sentem não serem respeitadas, vingam-se dos poderosos pela anedota. Com o chocarreiro anedotário nacional pode bem o Polvo. Basta-lhe que a restante bicharada se mantenha calada, medindo os seus rabos de palha. O chefe do Choco, que ousou falar em falta de carácter e de ética tendo apaniguados com negócios subterrâneos à ilharga, depois de convenientemente humilhado vê abaterem-se sobre eles as chicotadas do Polvo.

A contra-ofensiva do Polvo desenrola-se agora em novas frentes, dos gabinetes das polícias e dos procuradores às propostas de novos negócios. Gerado que foi um oportuno ruído com a prisão de uns quantos neo-nazistas futeboleiros de há muito referenciados, acena ao opista despeitado, dono do jornal da conspiração, com a perspectiva de uma nova OPA; e ao bloguista que teve a ousadia da denúncia da suspeita licenciatura do Pinóquio vai ameaçando com novas acções.

O Polvo lida mal com a liberdade e encara a democracia como mero instrumento para chegar ao poder. Depois de instalado, interessa-lhe a paz dos cemitérios, para poder banquetear-se descansado. Para o Polvo, o silêncio é de ouro.

A requalificação na Câmara da Covilhã

A Universidade Independente (UnI), suposta entidade emissora do certificado de habilitações entregue pelo sr. José Pinto de Sousa, no ano de 2000, na Câmara Municipal da Covilhã, para efeitos da sua requalificação profissional, afirma que aquele certificado “é forjado e já foi apresentada queixa-crime para apurar responsabilidades”.

Como aqui já referi, a Câmara Municipal da Covilhã tem a obrigação de suscitar a investigação acerca da veracidade daquele certificado de habilitações. Ou o sr. José Pinto de Sousa, por desempenhar as funções de Primeiro-Ministro, já não é funcionário da Câmara? Prefere a Câmara arcar com o ónus da conivência com uma situação de falsas declarações? A UnI sempre poderá invocar que desconhece quem terá forjado o citado certificado; a Câmara da Covilhã não poderá invocar que desconhece quem o entregou para a sua requalificação profissional. Esperemos que não demore a cumprir as suas obrigações legais.

25 DE ABRIL, SEMPRE!

25 de Abril, sempre! Que nunca se transforme em qualquer Maio.

O jornalismo e o receio dos tentáculos do Polvo

António José Morais foi entrevistado por dois jornalistas do Diário de Notícias. Depois de declarações avulsas do citado Morais sobre a malfadada licenciatura do Pinóquio, publicadas em jornais não afectos ao Polvo (o Expresso e o Público), esta era uma peça que faltava. Do que lhe dizia directamente respeito, por estar pessoalmente envolvido, que lhe perguntaram os jornalistas? Se, tendo sido professor do Pinóquio no Instituto Superior de Engenharia de Lisboa (ISEL), tendo-se mudado para a Universidade Independente (UnI) influenciou o seu ex-aluno a mudar-se para a UnI? Não. Se as equivalências e o plano de estudos que terá proposto à reitoria, na qualidade de responsável do curso, foram acompanhados de qualquer relatório com a devida fundamentação? Não. Porquê o mesmo plano era comum aos sete alunos que se diz terem constituído a turma especial de que Pinóquio terá feito parte? Não. Porquê o citado plano de estudos incluía disciplinas a que deveria ter sido concedida equivalência e não incluía outras do currículo da UnI cujas matérias o aluno nunca cursara anteriormente? Não. Porquê as pautas de exame das disciplinas que diz ter leccionado, tendo sido os exames colectivos, respeitavam apenas a um aluno, foram preenchidas sem número de aluno, sem indicação de ano de curso, sem referência a qualquer turma especial, e foram todas lançadas ao Domingo? Não. Porquê a disciplina de Projecto e Dissertação aparece classificada sem que o aluno haja realizado qualquer projecto, estágio profissional ou dissertação (como expressamente refere o regulamento do curso de licenciatura em Engenharia Civil da UnI)? Não. Sobre uma questão do domínio escolar, os jornalistas pouco perguntaram, fixando-se nas hipotéticas influências, impossíveis de provar, que a militância política no PS teriam tido na actuação do Morais.

Pelo que se depreende, esta entrevista insere-se na campanha de desagravo do Polvo em relação ao Pinóquio. Pelo seu conteúdo inócuo, fica constituindo mais uma tentativa de contrabalançar as suspeitas de fraude, e não já de simples favorecimento, que se abatem sobre a obtenção de um diploma de licenciado em Engenharia Civil na UnI pelo cidadão Pinóquio. No seu discurso, o Polvo foge das questões concretas, fixando-se na teoria da cabala e da campanha orquestrada, que teriam em vista provocar a queda do governo. Mas o que está em causa, neste caso, não é a acção política do governo e do seu Primeiro-Ministro; o sórdido assunto prende-se apenas com os meios usados pelo cidadão Pinóquio para a obtenção de um diploma escolar. E, nesta questão, os pormenores, dos quais o Polvo tenta afastar a discussão, são precisamente o factor decisivo (pelo menos, enquanto os restantes envolvidos não se decidirem a assumir as suas eventuais responsabilidades).

A táctica do Polvo, neste caso, assemelha-se à que usou aquando do escândalo da pedofilia com alunos da Casa Pia. Naquele caso, estando na oposição, o Polvo referia-se a tentativas de assassinato político de quadros seus. Agora, a coisa fia mais fino. Pela boca do Morais, o que estaria em curso seria uma tentativa de "golpe de Estado" (sem que os jornalistas aprofundassem o que quereria dizer com isto). Mesmo que o Morais não saiba bem o que diz (e o que terá feito...), compreende-se que o Polvo tenha receios sobre uma hipotética decisão do Cavaco Silva demitir o governo e convocar eleições antecipadas (ainda que muito improvável, porque não está na sua índole de cultor da estabilidade política). Ampliar os eventuais efeitos e consequências que este caso poderia ter para a estabilidade política é, portanto, um dos artifícios do Polvo (basta atentar nas referências do Mário Soares à falta de alternativa da direita) para levar os apaniguados a cerrarem fileiras (porque quem se mete com o Polvo, leva, como diz o Hádem Coelho). Mas este é um cenário por de mais inverosímil: o Polvo dispõe duma sólida maioria parlamentar; uma eventual queda do governo, tendo em conta os precedentes, manterá o Polvo com toda a legitimidade para formar um novo, até que o povo, se para isso tiver discernimento, lha retire em novas eleições, finda a legislatura. Não está sequer em causa que a oposição não tenha alternativa credível; a estabilidade política apenas seria perturbada se o próprio Polvo não tivesse alternativa ao Pinóquio Tecnocrata. Será esse um dos seus receios?

João Pedro Henriques, cujo trabalho no Público me habituei a apreciar, fica muito mal nesta fotografia como co-autor da peça. Não porque o resultado da entrevista constitua a ilibação do multifacetado professor Morais, mas porque as perguntas não corresponderam ao cerne da suspeita que recai sobre a actuação pessoal do dito Morais nesta sórdida questão. Mais uma vez, os jornalistas não fizeram o devido trabalho de casa. Com tantos elementos já disponíveis, não se compreende porquê. A não ser que o clima de intimidação que o Polvo instituiu nos meios de comunicação de massa esteja sendo de tal modo eficaz que os jornalistas se imponham a si próprios a censura. Neste caso, a sua timidez será totalmente compreensível. Eles têm família e dependem dos seus empregos para sustentá-la… Apesar disso, um dia terão de optar entre serem jornalistas e fazerem perguntas incómodas ou serem simples moços de recados.

O Polvo sente-se acossado

Sempre que vai para o governo, o Polvo governa-se. A cada consulado o respectivo escândalo. O pantanal foi tal que o beato Guterres se deve ter sentido incomodado e zarpou. Mais uma vez, depois de estender os tentáculos por tudo quanto é Estado e ligações conexas, o Polvo inchou, seguro da maioria absoluta e confiante na habitual impunidade. Passados os primeiros receios, nem a Casa Pia acabou por amedrontá-lo, ciente de que tudo acabará por resolver-se como tem sido habitual. Comparados com o Pinóquio Tecnocrata, o Chopin Violinista, o Sebastião Encoberto e o Fujão Bacoco parecem meninos de coro; comparada com o Polvo, a direita semelha uma anémica lula esguia.

Sentindo-se acossado como já não se via desde Macau, o Polvo cerra fileiras em jantar de desagravo a pretexto de mais um aniversário. Tentando escapar ileso, lança o ferrado, vitimiza-se com o discurso da cabala e da campanha da direita. O Polvo não quer investigação de corrupções, de fraudes, de favores, de compadrios ou de peculatos. O Polvo não quer discutir OTAs nem TGVs, fontes de novos proventos à conta do erário e de chorudas mais-valias para os amigalhaços. O Polvo quer continuar intocável, vociferando contra tudo e contra todos. Afirmando à boca cheia ser defensor da liberdade, o Polvo mostra ter medo da liberdade, principalmente da liberdade de informação. O Polvo, afinal, revela-se um inimigo da democracia, lançando-a no descrédito e acabando por pô-la em risco.

Neste filme só é estranho o silêncio, certamente não inocente, dos habituais adversários do Polvo. Partilharão algumas das tocas ou, afinal, o Polvo é bicho amigo?

Uma nota pessoal. Há pouco menos de trinta e quatro anos, sabendo-me órfão da militância no PCP o falecido Francisco Marcelo Curto convidou-me (e a mais três companheiros) para ingressar no PS, que acabara de ser constituído na Alemanha. Discutidos em diversos encontros a Declaração de Princípios e outros materiais, a ideologia e o projecto político não me pareceram convincentes. Não aceitei (nem os restantes companheiros), apesar da insistência, com pesar seu. Para além da frouxidão com que qualificava aquele “socialismo em liberdade”, padecia então de uma incontida aversão pela vaidade desmedida, pela demagogia e pelo oportunismo político do Mário Soares, sentimento que nem estes longos anos permitiram ultrapassar, ainda que se tenha vindo a desvanecer um pouco à medida que ambos envelhecemos. Depois de romper com o marxismo-leninismo, em 1978, ganhei distanciamento para acompanhar mais objectivamente a política portuguesa. Apesar das investidas dos governos soaristas contra as conquistas dos trabalhadores, ainda cheguei a depositar leves esperanças de que o PS pudesse tornar-se o baluarte da consolidação da democracia, diga-se em abono da verdade. Pura ilusão. Em surdina, por diversas vezes, tenho-me congratulado por não ter participado na formação do que constato ter vindo a transformar-se no Polvo da democracia portuguesa.

Coitado do Pinóquio! Que mais lhe irá acontecer?

Pinóquio afirmou, na entrevista à RTP, que as duas principais razões que o levaram a optar por transferir-se do Curso de Estudos Superiores Especializados (CESE) em Engenharia Civil, que frequentava no Instituto Superior de Engenharia de Lisboa (ISEL), para o curso de licenciatura em Engenharia Civil na Universidade Independente (UnI) foram:

1- que um Diploma de Estudos Superiores Especializados (DESE), conferido pelos CESEs não seria idêntico a um diploma de licenciatura, quer em termos académicos, quer em termos profissionais, porque seria apenas equivalente a um diploma de licenciatura. Tal afirmação é mais do que duvidosa, para não dizer falsa, porque embora os CESEs conferissem DESEs eles conferiam igualmente o grau de licenciado (e não apenas a equivalência), desde que a habilitação anterior fosse com eles coerente, o que era manifestamente o caso (Bacharelato em Engenharia Civil + CESE em Engenharia Civil = grau de licenciado em Engenharia Civil);

2- que a UnI era na altura uma universidade que se localizava próximo do ISEL e prestigiada. Afirmação também mais do que duvidosa, para não dizer falsa, porque a UnI, na época, não se localizava assim tão próximo do ISEL (funcionava noutras instalações, distando vários quilómetros das actuais) e não era uma universidade prestigiada (havia começado a funcionar dois anos antes, o seu curso de licenciatura em Engenharia Civil fora autorizado pelo Ministério da Educação apenas três ou quatro meses antes, em fins de Maio de 1995, e não era reconhecido pela Ordem dos Engenheiros, como ainda hoje não é).

Os jornalistas entrevistadores de Pinóquio prestaram-se a um papel inglório no que ficou claro tratar-se de uma tentativa de branqueamento duma situação escabrosa. Se tivessem feito o devido trabalho de casa, respigando o que de duvidoso e de suspeito viera até então a público, e estivessem cientes de que a sua função é informar, procurando confrontar o protagonista com as contradições das suas explicações, não se ficando pela sua aceitação passiva, dando-lhe assim a cobertura procurada, talvez o embaraço inicial demonstrado por Pinóquio se tivesse transformado em algo de mais sério e as coisas, desde logo, tivessem tomado outro rumo. Mas, poderão eventualmente ter pensado, se os políticos não ousaram comentar o melindroso assunto, alguns deles pensando nos seus rabos de palha e outros nas possíveis consequências políticas da situação, porque haveriam eles, sendo funcionários da casa, de assumir o papel de confrontadores do poder, conhecendo as tentativas de coacção e as ameaças com processos judiciais feitas recentemente? Fosse com base no legítimo temor de eventuais represálias ou como simples serventuários do poder, aqueles jornalistas prestaram um mau serviço aos seus concidadãos e não honraram a profissão que desempenham.

As razões para a transferência (legítima) de Pinóquio do ISEL para a UnI terão sido plausivelmente mais prosaicas. Enquanto aluno do CESE em Engenharia Civil do ISEL, na qualidade de trabalhador-estudante, em horário maioritariamente pós-laboral, no ano lectivo de 1994-95 Pinóquio conseguira aproveitamento em dez das vinte e duas disciplinas curriculares; para completar aquele curso no prazo de dois anos, no ano lectivo seguinte teria de realizar as doze disciplinas restantes. Conhecendo-se o grau de exigência que habitualmente caracteriza o ISEL, uma tal carga disciplinar acarretaria um árduo trabalho para um trabalhador-estudante (trabalhando como político profissional, na qualidade de deputado do PS), cuja actividade se perspectivava ainda mais sobrecarregada (na iminência do PS sair vencedor das eleições legislativas que se aproximavam, como veio a acontecer), fazendo-o correr o risco de não poder completar o referido curso nesse ano (ou de ter de o interromper). Para mal dos seus pecados, lá teria de continuar bacharel (em Engenharia Civil) num mundo de licenciados e de doutores, pecha que decidira ultrapassar desde que ingressara na política, como tentara por diversas vezes usando indevidamente o título profissional de Engenheiro.

Nesta situação, eventualmente influenciado pelo conselheiro e correligionário António José Morais, seu professor no ISEL e, entretanto, de malas aviadas para responsável do curso de licenciatura em Engenharia Civil da UnI, Pinóquio resolveu trocar o CESE no ISEL pelo curso de licenciatura na UnI. Como responsável desse curso, o correligionário professor Morais afirma ter proposto à reitoria um plano de estudos para o candidato: quatro disciplinas, de que ele próprio seria o professor. O Reitor, que ainda não era tal legalmente, mas que o seria de facto (em exercício delegado ou usurpado, resta saber quando o nominal Reitor Ernesto Costa se decidir a falar), afirma ter juntado mais uma (Inglês Técnico), da qual seria ele próprio o professor. Realizar cinco disciplinas, em vez de doze — curiosamente, quatro das quais, precisamente as leccionadas pelo correligionário professor Morais naquela universidade, lhe deveriam ter sido consideradas equivalentes, pela similitude das matérias com outras que já frequentara anteriormente — tornava a conclusão do curso de licenciatura muito mais exequível. Tanto mais exequível quanto o abençoado correligionário professor Morais se tornara, desde Novembro de 1995, assessor do correligionário Armando Vara, Secretário de Estado da Administração Interna no governo de que Pinóquio também passara a ser Secretário de Estado, e, em Março de 1996, o mesmo Morais fora nomeado Director do Gabinete de Estudos e Planeamento de Instalações (GEPI) do Ministério da Administração Interna. Um figo, deve ter-lhe chamado Pinóquio. Um doce, julgará depois, se nem nas aulas pôs os pés e se tudo se resolveu num ápice, num quente Verão de 1996. Amargo o travo de tamanho acepipe, reconhecerá hoje.

A história conhecida está recheada de trapalhadas e mais trapalhadas, com violações de disposições legais e regulamentares até dizer chega, tosca de mais para ser verdadeira. A realidade, portanto, pode ser bem mais escabrosa, e a verdade poderá vir a descobrir-se se os responsáveis entretanto botarem a boca no trombone (que poderão temer passado este tempo, com o eventual crime prescrito e se já nada tiverem a perder?). Tendo confiado no vendedor do curso, Pinóquio confiou de mais. A facilidade fora tal que nem ele já se lembrava de nada. Perguntem ao Reitor Arouca, disse. Não sonhou que a inépcia do trapalhão vendedor chegasse ao ponto de nem lhe ter arranjado um processo individual de aluno como deve ser, capaz de o colocar acima de qualquer suspeita, com boletim de matrícula devidamente preenchido e datado, com pautas de exames regularmente preenchidas e assinadas, com certificados de habilitações sem discrepâncias, etc. Ao fim destes anos, quando tudo parecia ter corrido sobre rodas, Pinóquio acaba por ver-se apanhado de calças na mão, como se costuma dizer. Coitado do Pinóquio, o que lhe havia de acontecer! Resta saber o que mais estará para acontecer-lhe.

As fraudes irão ser investigadas?

Sobre o curso de licenciatura em Engenharia Civil do Sr. José Sócrates Pinto de Sousa na Universidade Independente (UnI) pouco mais parece haver a dizer. Pelos (poucos) documentos existentes, que acabaram por ser tornados públicos, os quais escapam às mais elementares regras legais e regulamentares da própria UnI, assim como pelas explicações fornecidas pelos responsáveis da empresa titular daquela Universidade, são cada vez maiores e mais fundadas as suspeitas de que o invocado curso tenha sido uma fraude, um favor comprado à UnI, pago não se sabe como.

Com base nas fundadas suspeitas acerca da legalidade do referido curso e nas discrepâncias entre os elementos conhecidos do processo constante na UnI e o certificado de habilitações académicas que o Sr. José Sócrates Pinto de Sousa apresentou na Câmara Municipal da Covilhã, no ano de 2000, no âmbito de um processo de requalificação profissional, é igualmente legítima a suspeita de que tal certificado seja falso. Se o Sr. José Sócrates Pinto de Sousa continua a pertencer aos quadros de pessoal da Câmara Municipal da Covilhã, é obrigação da referida Câmara Municipal solicitar à Procuradoria-Geral da República a investigação da veracidade daquele certificado.

O caso é grave e envolve o cidadão que desempenha actualmente as funções de Primeiro-Ministro. Mas o pântano da UnI pode ser muito grande, envolvendo eventualmente muitas outras figuras da classe política. Talvez seja esta a oportunidade para investigar e referenciar alguma da escumalha que tem andado a governar-se à conta do desgoverno do País.

E agora, José?

Até aqui, as relações de um cidadão com uma entidade de serviço público — no caso, uma universidade, ainda que pertencente a uma empresa privada — respeitantes a uma dada situação escolar, estavam maculadas pela dúvida da sua legalidade e pela suspeita do favorecimento. É público, agora, que a situação escolar desse cidadão — usada, pelo menos, para a sua requalificação profissional numa autarquia a cujos quadros de pessoal continua a pertencer, embora exerça a actividade política — se encontra certificada de modo diverso em datas diferentes.

Para que a certificação de uma mesma situação escolar, em princípio baseada na verdade, seja efectuada de modo diverso é porque algo de anormal se passou, seja devido a lapsos ou a erros involuntários, a negligência ou a qualquer outra razão. O certo, porém, é que o que dantes se situava no domínio da conjectura e da especulação, alimentando a dúvida e a insinuação, encontra-se agora no domínio dos factos, e, neste domínio, a dúvida e a insinuação deram lugar à suspeita fundada de que algo naquela certificação não corresponde à verdade.

Os factos poderão ter explicações banais — a mais simples das quais poderá ser a de que ambos os certificados contêm erros involuntários — e muito provavelmente será este o caso, mas, para que as eventuais razões prosaicas sejam conhecidas e as explicações sejam fornecidas, é necessário que os factos sejam investigados, para dissipar ou confirmar de vez as dúvidas e as suspeitas que se instalaram. Para isso, parece claro, não bastam as explicações do próprio interessado. Ou bastam?

Perante a existência de dois certificados da mesma situação escolar — um, usado pelo seu possuidor para efeitos de requalificação profissional enquanto funcionário autárquico, discrepante em relação a outro que o mesmo possuidor exibiu e confirmou publicamente como verdadeiro — não vê a Procuradoria-Geral da República (PGR) matéria para investigação? É necessário, para que tal venha a acontecer, a existência de queixa formal de qualquer cidadão sobre a falsidade do certificado usado para efeitos de requalificação profissional de um funcionário autárquico, ou o domínio público destes factos é suficiente?

Não basta alguém da PGR afirmar que a Universidade Independente (UI) está sob investigação, e que seria desnecessária a abertura de outra investigação. Os factos sobre os quais incide a investigação que decorre actualmente sobre a UI são de natureza diferente. O que está em causa, e para o que urge investigação imediata e célere, é a veracidade da certificação da situação escolar de um cidadão concreto, funcionário autárquico, que apenas por acaso é Primeiro-Ministro, usada para a sua requalificação profissional.

Que esse cidadão, que se afirma rigoroso, que exige rigor ao Governo a que preside, tenha sido tão descuidado em relação às designações profissionais que usou em variadíssimas situações e ao longo de alguns anos, assim como em relação às contradições entre as diversas versões dos certificados das suas habilitações escolares; que esse cidadão, que aparenta boa memória, tenha em relação a este assunto invocado variadíssimas falhas de memória, das quais se foi curando à medida que a comunicação social o foi confrontando com documentos, tudo isso são assuntos que apenas a ele respeitam enquanto cidadão.

O que já não respeita apenas a ele, mas aos cidadãos deste país, é saber da veracidade da certificação da situação escolar do Primeiro-Ministro do seu país, por ele usada para a sua requalificação profissional enquanto funcionário autárquico. Não para saber se o Primeiro-Ministro é bacharel, licenciado, mestre, engenheiro-técnico, engenheiro (títulos académicos ou profissionais que para o exercício do cargo nada lhe acrescentam) ou simples político que sabe de política, mas para saber o que está por detrás de uma situação de facto que já não é apenas embaraçosa, e à qual ele não poderá invocar ser de todo alheio, cujo uso poderá também indiciar obscuros objectivos políticos.

Porque o cidadão mostrou uma total inépcia quanto ao modo como lidou com toda esta situação, demorando tempo demasiado a prestar os esclarecimentos necessários para a dissipação das dúvidas e pôr termo às insinuações, agravando-a; porque misturou a condição de cidadão com a de Primeiro-Ministro, ao usar indevidamente assessores do seu gabinete ministerial para tratar de um assunto que respeitava apenas ao cidadão; porque na qualidade de Primeiro-Ministro tentou obstaculizar o esclarecimento e a descoberta da verdade, pressionando os meios de comunicação para que o assunto não fosse noticiado; e porque o governo pode vir a ter a sua acção ensombrada pela persistência de uma situação de todo inaceitável, que pode ser usada para descredibilizá-la e para perturbar a estabilidade política, parece ser tempo e haver razões para que a PGR proceda a um rigoroso inquérito com vista ao cabal esclarecimento desta situação.

O assunto respeita a um cidadão concreto e a questões de outro foro que não a política, e em relação ao qual o cidadão poderá vir a ser totalmente ilibado, por erros a que seja alheio, que terão de ser corrigidos, ou vir a ser responsabilizado por dolo, negligência ou outra razão. São escusados os juízos antecipados, mas também não é aconselhável desvalorizar a situação, como se tudo estivesse clarificado e devidamente explicado, nem fazer como a avestruz, enterrando a cabeça na areia, como se nada se passasse, nem olhar para o lado e assobiar, disfarçando e esperando que o tempo apague o assunto da lembrança, como parece pretender certa esquerda. Isso só contribuiria para o avolumar da especulação e para o agravamento do clima de suspeição, porque outros factos poderão vir a ser conhecidos.

Quando se aproxima a presidência portuguesa da União Europeia, saberemos separar as águas entre o cidadão e o Primeiro-Ministro, entre o uso da situação escolar e a acção política governativa, para que a credibilidade do país não saia beliscada? Conviria que o cidadão concreto tomasse a iniciativa dessa separação, mandando calar os assessores e solicitando à PGR, na qualidade de cidadão, a necessária e célere investigação. Haja, ao menos, um pouco de decoro e o elementar discernimento! Cabe perguntar: e agora, José?

A malfadada licenciatura e o artigo 484.º do Código Civil

O Pinóquio Tecnocrata fala à noite, em conversa aprazada com jornalistas da RTP, empresa pública tutelada pelo ministério da propaganda e, também, pelo Pinóquio, ele próprio. Não irá encarar e responder a quem trouxe a público o imbróglio da malfadada licenciatura e reiteradamente lhe pediu que comentasse os dados colhidos, mas a quem pouco noticiou ou abordou o melindroso assunto…

Pinóquio tem diploma de licenciado (ou certificado de habilitações, que não chega a ser diploma, mas faz as vezes e sempre é mais barato). Pelo que se conhece e do que se suspeita, o diploma foi-lhe concedido por Universidade sem qualquer crédito, que agora obriga ao seu encerramento compulsivo. Pinóquio pediu equivalência a vinte e cinco disciplinas do curso; antes mesmo que certificasse as que por outras bandas fizera, deram-lhe pressurosamente, fazendo fé nas palavras do ilustre declarante, equivalência a vinte e seis (algumas não coincidindo com as solicitadas e uma de bónus); faltar-lhe-iam cinco disciplinas. Curiosamente, nestas que lhe foram propostas Pinóquio seria fluente ou bastar-lhe-ia uma revisão da matéria, porque já cursara semelhantes assuntos, enquanto noutras, que nunca estudara, foi-lhe concedida “equivalência”, ficando isento de as estudar. Coisa de pouca monta, porque não iria exercer e não seria por aí que a casa viria abaixo.

Como trabalhador-estudante atarefado (membro de governo), Pinóquio não ia às aulas, ou ia a muito poucas; chegava tarde aos exames, sentava-se lá atrás, afastado de eventuais incómodos olhares indiscretos, escrevia descansadamente as respostas e, imagine-se, sobrava-lhe o tempo, saindo antes da hora. Dizem colegas que fez quatro dos cinco exames. Um mesmo professor, já então empregado do governo de que Pinóquio fazia parte, afirmou-se professor e examinador desse conjunto; da outra disciplina não consta a frequência nem exame feito pelo regente da cadeira; colmatando o esquecimento, acudiu o próprio magnânimo Reitor, afirmando ter sido ele o regente e examinador.

Na citada Universidade trabalhavam ao Domingo, fazendo exames ou, pelo menos, preenchendo e assinando livros de termos. Assim se explicaria a data de conclusão do curso constante do diploma de licenciado. Como o trabalho abundava, preenchiam poucos papéis (daí que tão poucos tenham sido mostrados); mas, que importava se passados cinco anos ia “tudo pró maneta”? Perante a desorganização de então, talvez a força das calamitosas circunstâncias de agora permita o aparecimento de mais uns quantos papéis (de matrícula, de pagamento de propinas ou de concessão de isenção, de livros de ponto das aulas, de pautas de exame, talvez não, porque terão ido "pró maneta", mas, quem sabe, talvez livros de termos ou o simples processo individual do aluno, mais composto, porque valioso e é o que permitirá certificar o diploma e as habilitações pelos anos fora, em qualquer data)…

Pinóquio obteve um diploma de licenciado; não o roubou nem falsificou: foi-lhe concedido por uma Universidade sem qualquer crédito, que vai ser encerrada compulsivamente, na qual foi matriculado. Não se suspeita que o haja traficado. Coloca-se apenas em dúvida, legitimamente, se não terá sido clamorosamente beneficiado, ainda que tal não procurasse (credo!), com violação de prazos e de outras minudências legais, assim como das regras mais elementares dos procedimentos que conferem credibilidade às Universidades, e se desse eventual benefício não terá a dita Universidade, por sua vez, beneficiado também, ainda que indirectamente.

Embora se saiba como costumam ser as coisas — uma mão lava a outra, e uns favores a detentores de cargos de poder são sempre úteis — se há erros, leviandades e favores as culpas devem ser assacadas a quem passa diplomas, não a quem os procura obter. Poucas provas mais serão precisas para confirmar que os escrúpulos não abundavam por aquelas bandas, povoadas por gente que parece não ser virgem em negócios pouco claros, como os que trouxeram aquela Universidade para a praça pública. Culpados, se os há, estão bem identificados. Por isso, malandragem, por favor, não manchem a honra de quem nada teve que ver com o assunto e ainda fez o esforço de voltar aos bancos da escola novamente se matriculando.

Apesar da falta de crédito da Universidade concessora e das dúvidas que a concessão suscita a quem conhece apenas os dados já divulgados, a eventual ilicitude da concessão não foi nem irá ser investigada, porque não há qualquer queixa de fraude e porque quem tinha por dever investigar (primeiro, regularmente, o ministério do ensino superior, depois, perante as suspeitas, o ministério público e a polícia) não mostra interesse em qualquer investigação. Aliás, investigar a concessão daquele diploma arrastaria investigar a de outros, e poderia conduzir ao destapar de um autêntico rio de merda, exalando nauseabundo fedor, constituindo grave risco para a saúde pública, tal a caterva de políticos que por ali arranjou diplomas ou aviou umas aulitas. Encerrada a Universidade, acaba-se de vez com a fonte dos podres e elimina-se o risco que o simples existir constituía. Então, nada nem ninguém haverá para investigar…

Seguro do destino que espera o foco da desgraça, garantido por subordinado que escorreitamente assim falou sendo Gago, esperançado que nenhum Morgado terá coragem para desafiar o poder, Pinóquio irá apresentar-se como vítima de mais uma torpe calúnia, vilipendiado por mais uma cabala de despeitados, inconformados com o seu bom desempenho à frente do executivo, e de tenebrosos interesses que pretenderiam atingi-lo porque não terá favorecido os seus intentos. Isso mesmo: o alvo desta campanha difamatória, a pessoa que ela visa atingir, não é o impoluto Pinóquio cidadão, mas o político de êxito Pinóquio Tecnocrata, como bem vincaram já os assessores especialistas em marketing. Embora apenas o primeiro ambicionasse diploma de licenciado, penacho que ao segundo de pouco serve, um e outro são indissociáveis, o que agrava o dano. Que se cuidem, portanto, os mensageiros de tais factos, ainda para mais de veracidade duvidosa ou de todo não comprovados: espera-os, pelo menos, o artigo 484.º do Código Civil!

Cuidem-se! Ouviram? Porque sendo dois os ofendidos, desta vez a choruda indemnização será em dobro!

A lei da rolha?

Muita gente ficou incomodada com o acórdão do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) que condenou o jornal Público ao pagamento de indemnização de elevado montante a um clube de futebol por divulgar que este devia avultada quantia ao fisco.

O acórdão, salvo opinião melhor fundada, mais não fez do que aplicar o artigo 484.º do Código Civil que nos rege, que refere que “quem afirmar ou difundir um facto capaz de prejudicar o crédito ou o bom nome de qualquer pessoa, singular ou colectiva, responde pelos danos causados”.

Factos são “actos feitos”; pseudo factos são coisa diferente. Quem afirma ou difunde factos, noticia actos verdadeiros, porque feitos. O citado artigo, porém, não trata da veracidade dos factos afirmados ou difundidos, ou dos efeitos que os simples factos produzam no crédito ou no bom nome; trata dos efeitos que a sua afirmação e difusão acarretam para o crédito ou o bom nome de quem os praticou.

Embora determinados factos, só por si, abalem o crédito e o bom nome de quem os praticou, não restam dúvidas de que a sua divulgação amplia aqueles efeitos, abalando muito mais o crédito e o bom nome. Parece, portanto, que o citado artigo do Código Civil pretende impedir que se saiba a prática de determinados factos…

A alarvidade do artigo é tal que se levado à letra faria com que um qualquer condenado por factos capazes de lhe prejudicarem o crédito ou o bom nome poderia reclamar indemnização de quem os divulgasse. Este é mais um exemplo da incompetência dos legisladores e dos técnicos que redigem os códigos, e também da conivência para com ela dos juízes que os aplicam. Infelizmente, desta crua realidade não se safam os mensageiros dos factos!

Se isto foi o resultado da divulgação de uma dívida de um clube de futebol ao fisco, imagine-se o que poderá resultar da divulgação dos factos relacionados com a obtenção de uma determinada licenciatura ou com a pedofilia do caso Casa Pia...

A coisa é grave, e ainda agora a procissão vai no adro. Por isso, em vez de clamarmos contra o acórdão do STJ, devíamos indignarmo-nos com essa autêntica "lei da rolha" que constitui a redacção do artigo 484.º do Código Civil. É que qualquer dia já nem se poderá gritar contra quem nos rouba: “agarra que é ladrão”!